SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017

Divulgada lei que reduz o ICMS do boi para outros estados
Data de publicação: 17 de julho de 2017 - 18:38


Foto divulgação

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Foi publicada nesta segunda-feira, dia 17, a lei nº 19.733, que concede crédito outorgado para o bovino para abate nas saídas interestaduais. A mudança, contudo, só vigora a partir de decreto governamental, a ser publicado em breve, regulamentando a mudança no Código Tributário Estadual.

A lei concede crédito outorgado de até 5% sobre o valor da base de cálculo, o que reduz a alíquota do ICMS de 12% para 7%. Benefício similar foi concedido pelos Estados vizinhos.

A mudança dá competitividade ao rebanho goiano para competir nos grandes centros consumidores do País.

Comunicação Setorial – Sefaz






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